Operação Lex: Opinião de Alexandre Guerreiro

 

Como devem ter percebido, para mim, a operação LEX vai ser outra mão cheia de nada.

O Pedro, com uma perspetiva até diferente da minha, trouxe isso á evidência! Como é lógico há gente que pensa (por ignorância ou má-fé) que o MP é a lei e que o que o MP acusa é a verdade irrefutável.

Novidade: Não é! Tem de provar…

Mas sobre a justiça em Portugal a análise é simples… Não há presunção de inocência, não há quem acusa tem de provar… há BdC absolvido “viva a justiça; RP em julgamento “é uma vergonha”; LFV acusado de querer receber dinheiro que pagou indevidamente a AT “é o pior corrupto do mundo”.

Claro que como, durante estes anos, o Benfica teve na CS como “adeptos” gente como RGS, Vasco Mendonça, Adão e Silva, RAP, etc… nunca foi objetivo dessa gente defender o Benfica… e cada ataque a LFV foi visto como mais um passo de aproximação ás eleições do Benfica!

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Opinião de alguém que sabe o que diz (Alexandre Guerreiro no twitter):

1 - Porque acredito que é provável que Luís Filipe Vieira venha a ser absolvido do crime de recebimento indevido de vantagem. Muita gente vai ficar desiludida com o que vai ler, mas não quero saber. Digo o que acho, independentemente da pessoa ou caso que avalio.

2- Ler os autos pode ser um abre-olhos. O que se apresenta nas televisões e jornais surge sempre descontextualizado e com o intuito puro de vender ou ganhar audiências. Quem puder, leia a acusação e quem tiver experiência de justiça criminal que analise o que lê.

(NM: A sério que a CS se dedica a enganar tolos que depois acham que são os outros que comem gelados com a testa e ficam sempre muito surpreendidos quando o que eles prognosticam nunca se concretiza?)

3- Vamos aos factos: A 28 de Setembro de 2011, Vieira e a mulher pagaram o imposto sobre as mais-valias e impugnaram o pagamento. A 15 de Outubro de 2012, mais de um ano depois, o Director de Finanças Adjunto de Lisboa rejeitou reclamação de Vieira e mulher.

(NM: O gajo controla tudo e nem um diretor de finanças lhe faz o jeito?)

4- A 16 de Novembro de 2012, Vieira e mulher apresentaram recurso hierárquico. Só em 2013 foi distribuído o processo no Tribunal de Sintra. A 15 de Julho de 2015, Vieira apresentou as alegações. Cerca de 3 anos depois de recorrer, portanto. Cinco anos depois de recorrer...

5-... a 12 de Outubro de 2017, Vieira apresenta requerimento com cópia de acórdão do STA noutro processo e que lhe dá razão no seu. A 2 de Novembro de 2019, mais de 7 anos após Vieira recorrer, o tribunal deu razão a Vieira. Saliento que a AT decidiu..

6-... não recorrer porque o Governo emitiu directrizes gerais para todos os processos que a AT tiver, apelando a que a AT não alimente litigância quando há decisões anteriores que com elevado grau de probabilidade podem demonstrar que o Estado pode perder a acção.

(NM: Ou seja… ganhou com o atraso que, como se vai ver, tentou evitar)

7- Ora, Vieira falou do seu processo com Rangel em 2016 e 2017... mais de 4 anos após ter apresentado recurso para recuperar mais de 1,6M de euros que já tinha pagado à AT em 2011. Rangel era conhecido por ser mediador ou facilitador de contactos e acesso...

(NM: 4 anos!!! Mas claro que como sabemos os tugas são todos uns moralistas!)

8-... a informação privilegiada sobre processos no seu tribunal e noutros. Na acusação, há vários contactos recebidos por Rangel de inúmeras personalidades todos a quererem saber o ponto de situação (não a quererem usar Rangel para influenciar o resultado)...

9-... há mensagens de Sandra Felgueiras e até de Moita Flores - curiosamente, comentador da mesma empresa que Rangel pôs em tribunal e tudo fez para prejudicar - a pedirem informações sobre processos. Do que se vê dos autos, resulta que muita gente sabia que Rangel...

10-... tinha informações e acessos privilegiados, mas só interferia nas decisões de casos muito concretos na Relação, não em todos, e jamais fora dele. O que acontece quando se tem um desembargador com esta disponibilidade e facilidade é que...

11-... as pessoas vêem que podem ter interesse em mantê-lo por perto. "Pode dar jeito". E isso fará com que Rangel tivesse privilégios no Benfica. E quando Vieira precisou, a título pessoal, fez uso disso. Do que resulta da acusação, diria que é muito provável que Vieira...

12-... quisesse que Rangel soubesse informações sobre o estado do seu processo (Rangel até envia mensagem apenas a indicar ponto de situação), mas se quisesse interferir no sentido da decisão tê-lo-ia feito quando apresentou o recurso, em final de 2012...

13-... quando, segundo a própria acusação, já se tinha reaproximado de Rangel. Ora, porque esperaria Vieira mais de 4 anos para pedir ajuda a Rangel, quando a sentença podia ter vindo muito mais cedo? Não faz sentido que quisesse interferir na decisão...

14-... mas que quisesse saber o ponto de situação e pressionar para que o tribunal decidisse rapidamente. Afinal, a justiça veio dar-lhe razão... 7 anos depois de ter recorrido (bem-vindos à justiça portuguesa)! Até porque não é "agradável" ter 1,6M empatados.

(NM: É agradável sim… gente que ficou incomodada por o Benfica não devolver no dia seguinte à declaração de estado de emergência o valor dos REDPASS nunca se incomodaria por milhões!)

15- As comunicações entre Vieira e Rangel foram claramente descontextualizadas por todos os que as publicaram sem mais... e a serem tornadas públicas deviam ser sempre acompanhadas do contexto respectivo. No final, Rangel recebeu inúmeros bilhetes e privilégios durante..

(NM: Descontextualizadas… Hum… conheço esse truque!)

16-... anos! Por exemplo, recebeu bilhetes e viagens em 2014 para a final da Liga Europa em Turim e para a Liga dos Campeões em Lisboa e Vieira nunca lhe falou no seu processo... só mais de dois anos depois. Aliás, pelo meio, há até pedidos de bilhetes e convites que...

(NM: Os mesmos que acham que LFV é um incompetente aqui entram com a versão LFV jogador de xadrez 4d…)

17-... Vieira não satisfez o pedido de Rangel - num, Rangel queixa-se de ter de pagar o mesmo que outros e noutro o seu escrivão queixa-se de já não ter acesso aos bilhetes. Vieira andou meses a tentar que Rangel arranjasse forma de resolver o processo de Sintra...

18-... mas resolvesse no sentido de obter uma decisão "célere", não necessariamente uma decisão favorável. Até porque o atraso na sua acção acabou por favorecê-lo e dar-lhe razão e juros. E a acusação diz que há uma determinada altura em que se acredita que o processo...

19-... foi arquivado.

Mas há aqui outro ponto importante: se o plano seria aliciar Rangel a interferir na decisão e ao longo da acusação se diz que Rangel disse inúmeras vezes que estava "a tratar do assunto" e que "estava tudo controlado", se isto significa...

20-... que ia alterar a decisão e tinha influência sobre a juíza, porque motivo a juíza do TAF Sintra não foi constituída arguida, já que estaria "tudo controlado" com ela. Curiosamente, o advogado de Vieira soube quem era a juíza titular do processo porque foi disso...

21-... informado por Rogério Alves.

Já após tudo isto, Rangel volta a ser incluído num programa de viagem com a equipa e bilhetes para a tribuna presidencial.... mas isto já havia sido dado anos antes das conversas sobre o processo de Sintra.

22- No fim, repare-se que até a acusação alega que o objetivo não era que Rangel interferisse no processo, antes o acelerasse. E o que intriga nisto tudo é constatar que, no fim, Rangel não obteve informações sobre o processo na qualidade de magistrado, como exige...

(NM: Até a acusação reconhece!)

23-... o crime de recebimento indevido de vantagem, mas na qualidade pessoal, porque, afinal, segundo a acusação, pediu informações do processo à Conselheira Conceição Gomes... "sua amiga pessoal".

Ora, se, como se admite, Conceição Gomes não estranhou porque...

24-... querer obter informações sobre o processo parecia algo normal e procurou obtê-las, pergunta-se porque não está Conceição Gomes como arguida pela prática de um qualquer ilícito ou, sequer, como testemunha da acusação! Conceição Gomes pedir informações sobre o processo...

(NM: E-toupeira all over again… acusa-se de um crime mas não se acusa os outros participantes do crime, caso tivesse acontecido)

25-... não é ilícito e pediu-as a uma juíza amiga com acesso à juíza Sintra. Mas Rangel pedir informações a C. Gomes a título pessoal é crime? Dificilmente. Um dos elementos do tipo é "no exercício das suas funções ou por causa delas". E LFV poderá ser absolvido por isso.

(NM: Conclusão: a montanha vai parir um rato e será apenas mais um caso em que o MP acusa alguém de algo que não consegue provar… mas os do costume vão tentar passar como “está tudo minado”)

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O que está escrito é tão claro como a entrevista á RTP do advogado portista que disse que o E-toupeira valia zero porque não tinha uma única prova! Até o advogado súbdito de BdC já estreou o spin “acusação amiga”! Dass… esse conceito é tão esquisito… podem não acusar… mas acusam para ser “amigos”!

Ainda deixo de "bónus" a interpretação jornalística das sms da acusação. (por falar em interpretação jornalística… como está aquela treta dos jogadores do marítimo comprados? mas continuem a acreditar em tudo e a achar que os outros é que estão errados!)

 

 

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